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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 15 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00
Agravo regimental. Apelação cível. Abertura de crédito. Súmula 223/STJ. Título executável. Improvido.
O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta corrente, não é título executivo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 12:20
Habeas corpus. Tráfico de drogas.
Presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 14 de Junho de 2013 - 10:35
Apelações cíveis. Inclusão indevida do nome do consumidor nos cadastros de restrição ao crédito.
Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Contratação do serviço de fornecimento de energia elétrica por terceiro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 10:55
Ação indenizatória. Prestação de serviço bancário. Débitos na conta-corrente via internet sem autorização do titular.
Apelação cível. Devolução de cheque por insuficiência de fundos. Danos morais devidos. Recurso não provido
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 18:51
Habeas corpus. Crimes contra a honra. Calúnia e injúria contra magistrado.
Imunidade profissional do advogado. Inexistência de elemento subjetivo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 10:00
Inscrição indevida. Cadastro de proteção ao crédito.
Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Cobrança indevida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 10:26
Ação de desconstituição de título. Revelia. Efeito relativo.
Apesar de se atribuir a revelia ao réu que não contesta a ação, a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial é relativa, não estando o juiz adstrito a tais alegações, facultando-lhe a dilação probatória na busca da verdade real.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 09:28
Habeas corpus. Pedido de liberdade provisória.
Não há falar em excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal se o retardo é ocasionado pela demora na apresentação da defesa do acusado. Inteligência da súmula 64 do STJ.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 09:46
Apelação criminal. Homicídio.
Alegação de que a decisão dos jurados é contrária à provas dos autos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 11:10
Apelação cível. Ação de reintegração de posse.
Esbulho de bem móvel. Preenchimento dos requisitos legais.